Admin

ATARGS

Senado aprova técnicos agrícolas como responsáveis por empresas de controle de pragas e vetores

PAINEL GERAL
Quinta, 19 Maio 2022 20:26

CFTA

CFTA e FENATA participam de articulações para garantir a vitória!

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (18/03), emenda da senadora Kátia Abreu (PDT/TO) ao Projeto de Lei 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas. Pela emenda - solicitada à época pela FENATA, a partir de mobilização nacional de lideranças da categoria -, o projeto passa a considerar a atribuição legal dos técnicos agrícolas como “responsáveis técnicos” por empresas de controle de pragas e vetores. A emenda faz vigorar a prerrogativa dos técnicos definida em sua regulamentação profissional pelo do Decreto 90.922/85.

 

CFTAPresidente do CFTA ao lado da Sen. Kátia Abreu (PDT/TO) e o Assessor institucional Valdir Raupp

 

Agora, o projeto, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE), deverá voltar à Casa originária, a Câmara dos Deputados, para nova apreciação final. Conforme o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas – CFTA -, que continua acompanhando a tramitação do projeto, e que esteve presente ao Senado mantendo articulações com o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), “o fim da reserva de mercado aos profissionais de nível superior é uma vitória importante da categoria dos técnicos agrícolas do país, mas se espera a confirmação definitiva pela Câmara, pois esta é uma atividade já exercida pelos técnicos há mais de 20 anos”.

Conforme o texto original, o projeto se destinava a contemplar a responsabilidade técnica da atividade de controle de pragas e vetores, empresas especializadas apenas aos profissionais, com formação superior, registradas em conselho de classe (Artigo II, parágrafo IV). Porém, a emenda proposta pela senadora Cátia Abreu, alterou este mesmo dispositivo, e fez com que o projeto voltasse às comissões do Senado, a nomeação de novo relator para votação em plenário. De acordo com a emenda, que foi acolhida e apresentada por Eduardo Gomes, assim ela se define: “profissionais que possuem atribuição definida em sua regulamentação da profissão para assumir a responsabilidade técnica das empresas especializadas”. (Artigo II, novo parágrafo IV)

“Precisamos estar atentos contra as ameaças de retirada de direitos dos técnicos agrícolas conquistados em lei e com muita luta”, disse Limberger, após a aprovação, o presidente da CFTA e da FENATA. Acrescentou que “vamos manter nossa mobilização e continuar trabalhando para reafirmar e reproduzir essa conquista no Senado”. Os trabalhos de mobilização e articulação política movimentaram os diretores de CFTA e Fenata, lideranças estaduais de todo o país além do assessor institucional Valdir Raupp.

 

 

 

Notícias

Evento Estadual

XVII Encontro Estadual de Técnicos Agrícolas do RS

XVII Encontro Estadual de Técnicos Agrícolas do RS

HOSPEDAGEM A hospedagem assim como o local do evento será nas dependências do Blue Open Hotel: EXECUTIVO SUPERIOR SINGLE R$ 149,00 R$ 199,00 DUPLO R$ 179,00 R$ 239,00 Observações: Crianças até 06 anos são isentas / Cama extra R$ 70,00   PRÉ-PROGRAMAÇÃO SEXTA-FEIRA (08/11) 20:00 COQUETEL DE ABERTURA (com vinhos e espumantes). Local: Sede da INDRA (Téc. Agr. João Alberto Deggerone) SÁBADO (09/11) 08:30 PARA OS TÉCNICOS AGRÍCOLAS: > Organização do Conselho dos Técnicos Agrícolas; > Depósitos de Agroquímicos; > PLC 65/2016 – RT pragas e vetores; > Outros projetos que tramitam no Congresso; > Como aumentar a força da ATARGS e da FENATA; > Atribuições dos Técnicos Agrícolas; > Calendário de Eventos da ATARGS; > Apreciar medidas e apoios para organização do CFTA; > Assuntos Gerais. PARA AS ESPOSAS/FILHOS: > Passeios a lugares turísticos e almoço típico da região. 21:00 JANTAR DE ENCERRAMENTO (com música ao vivo). Comemoração do Dia do Técnico Agrícola (05/11) Local: Sede da INDRA DOMINGO (10/11) RETORNO PARTICIPANTES CONFIRMADOS   PARTICIPANTE CIDADE PESSOAS CRIANÇA 01 ANDRE MAIESKI VERA CRUZ 2 02 CLAUDIR PAULO FELDEN SANTO ANGELO 2 03 DANIEL HOLZ PRESTES CANGUÇU 2 04 DANILO MIELCZARSKI NOVA SANTA RITA 2 05 DARIO LUIZ VIER IVOTI 2 1 06 EDIVAN PALUDO ERECHIM 2 07 FIORENTINO FACCO NONOAI 2 08 GLEISON GIARETTA FLORIANO PEIXOTO 2 09 GUSTAVO LUIZ DA SILVA PROGRESSO 2 10 HENRIQUE JOSÉ TELOKEN ARROIO DO MEIO 2 1 11 JOÃO ALBERTO DEGGERONE ERECHIM 2 12 ELOIR BARBOSA SOLEDADE 1 13 JUAREZ NEME DA COSTA IJUI 2 14 MARCELO LIMBERGER PORTO ALEGRE 1 1 15 MARIO LIMBERGER PORTO ALEGRE 2 16 MAURICIO AFFELDT SZARBLEWSKI CAMAQUA 2 17 MOACIR MARASCA CERRO GRANDE DO SUL 2 18 ORLEI ERENYLTON PAGANELLA PORTO ALEGRE 2 19 PAULO VERGINIO LUCHESE ARROIO DO TIGRE 2 20 RODRIGO DEGGERONE ERECHIM 2 21 ROGER BATISTA BRUM FONTOURA XAVIER 2 22 RUDIMAR PEDRO MATIASSO VILA MARIA 3 23 SADI PEREIRA IJUI 2 24 SILVANO SLONGO TAPEJARA 2 25 VALDECIR FERRARI GARIBALDI 2 26 VALDIR MINOSSO MAX. DE ALMEIDA 2 27 VALDIR MONEGAT FELIZ 1 28 VAGNER CHIMENTO SERTÃO 2 29 LENIR A. HANNEMECKER SERTÃO 2 30 SAMUEL BACH FELIZ 2 1 31 GILBERTO SANTINI URUGUAIANA 2 32 NILTO ROQUE LAZZARETTI CONSTANTINA 1 33 CLAUDINEI FALLER TRES PALMEIRAS 2 34 GIANI ROTTA TELLES ERECHIM 1 35 ROGÊNCIO SEGEUCA ERECHIM 1 36 FÁBIO ROMÁRIO CALVETE JAGUARÃO 2 37 BRUNO TEIXEIRA JAGUARÃO 2 38 AMILCAR CAPRINI JÚNIOR MEZZALIRA CACIQUE DOBLE 2 LOCAL DO EVENTO O XVII Encontro Estadual será realizado nas dependências do Blue Open Hotel (4 estrelas). O Hotel possui sauna, piscina e academia sendo o hotel mais moderno da região.    Quarto ExecutivoQuarto Superior Vista do terraço  

Na mídia

Especiais

SEJA ASSOCIADO ATARGS

ATARGS

Notícias da FENATA

FENATA, 32 anos em defesa dos Técnicos Agrícolas do Brasil

FENATA, 32 anos em defesa dos Técnicos Agrícolas do Brasil

Ao lado da categoria, no decorrer das três últimas décadas, resguardando as prerrogativas e as atribuições profissionais.   Representar, zelar e defender os direitos individuais e coletivos dos Técnicos Agrícolas, por meio da organização e reunião de sindicatos e associações em todo o Brasil. Com esse propósito, há 32 anos foi criada a FENATA, Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, cuja missão é também apoiar a produção agrícola do país. A entidade, graças ao trabalho profícuo realizado por suas lideranças, tem assegurado importantes conquistas à categoria. A cerimônia de fundação da FENATA foi realizada nas dependências do Colégio Agrícola de Camboriú, município de Santa Catarina, em 16 de setembro de 1989. Embora a sua sede seja em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, desde o princípio, a capital federal, Brasília, tem sido a sua base territorial de atuação.  O órgão é composto, atualmente, por 34 filiadas, em 20 estados brasileiros, afora o Distrito Federal. Em torno de 100 mil profissionais Técnicos Agrícolas são representados pela entidade. A FENATA sempre assumiu em sua história uma posição suprapartidária, a fim de proteger os interesses de todos os técnicos que ela representa. O respeito às demandas aprovadas pelo conjunto dos profissionais e a sua imediata executividade foram fatores que promoveram o espírito de união e a solidariedade entre os integrantes da categoria. Ao longo de sua trajetória, a FENATA notabilizou-se pela coordenação e orientação, na interposição de medidas judiciais contra o sistema Confea/CREA, visando resguardar as atribuições dos Técnicos Agrícolas. De outra parte, não menos importante, a entidade esteve sempre ao lado do profissional, prestando suporte técnico e jurídico nas negociações coletivas de trabalho. Sobretudo, foi o principal agente das articulações políticas, junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de adequar as leis regulatórias ao exercício da profissão.     Veja a seguir as principais conquistas da FENATA, asseguradas aos Técnicos Agrícolas no Brasil. Decreto Nº 10.585/2020 - Revogou o limite de 150 mil para projetos de crédito rural elaborados por Técnicos Agrícolas. Lei Nº 13.639/2018 - Criou o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Lei Nº 6.040/2009 - Instituiu o Dia do Técnico Agrícola, que passou a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Decreto Nº 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas, expandindo a sua atuação no mercado de trabalho. Decreto Nº 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola.
Concurso ADAPAR

Concurso ADAPAR

Governo de MS sanciona Lei que inclui Técnicos Agrícolas no comércio de agroquímicos

Governo de MS sanciona Lei que inclui Técnicos Agrícolas no comércio de agroquímicos