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CFTA mantém sem reajuste anuidades e taxas em 2023

FENATA

Medida visa evitar impacto financeiro sobre os Técnicos Agrícolas num momento de dificuldades, o que também impactaria nos custos de produção do setor agropecuário.

O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA) manterá os atuais valores das anuidades e taxas para 2023. A decisão de não reajustá-las foi aprovada pela plenário do CFTA durante I Encontro Nacional do CFTA, realizado nos dias 6 a 8 de dezembro de 2022. A medida visa a evitar impacto financeiro sobre as atividades dos Técnicos Agrícolas (pessoa física ou jurídica). As taxas e anuidades do CFTA se mantêm nos mesmos patamares desde que o Conselho entrou efetivamente em funcionamento, em 2020.(Veja abaixo as tabelas com os valores).

De acordo com a diretoria do CFTA, o cenário socioeconômico brasileiro exige prudência. A economia do país ainda está se recuperando das adversidades impostas pela epidemia de covid-19 e neste sentido, o CFTA precisa dar sua parcela de colaboração com o quadro político-administrativo-econômico do país.

A diretoria pontua também que 2022 foi um ano de elevação dos custos de produção agrícola, que foram pressionados pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, além de problemas logísticos ainda decorrentes da pandemia.

“O reajuste das anuidades e taxas para 2023 não afetaria apenas os Técnicos Agrícolas, mas acabaria impactando os produtores rurais, que enfrentaram neste ano de 2022 a altas dos custos de produção, com a elevação dos preços dos insumos e de outros itens da atividade agropecuária”, diz o presidente da CFTA, Mário Limberger.

Por isso, o CFTA entendeu que era mais adequado não reajustar os valores. “A decisão demonstra também o nosso compromisso de ser um Conselho diferente, que tem como foco principal orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico Agrícola, e não ser um órgão arrecadatório”, ressalta a diretoria do CFTA.

  

Confira os valores para 2023:

 

ANUIDADE PESSOA FÍSICA

PAGAMENTO OPÇÕES VALOR
Até 31 de março Parcelamento em até 5 parcelas R$ 230,00

Após 31 de março

Parcelamento com a
incidência de juros e multa

R$ 230,00

 

OBSERVAÇÕES DESCONTO VALOR

Profissionais graduados há menos de
1 (um) ano da data de requerimento
de registro no conselho terá redução
de 50% (cinquenta por cento);


50 %

R$ 115,00

Profissional que tenha completado
65 (sessenta e cinco) anos de idade terá
redução de 70% (setenta por cento).

70%

R$ 69,00

 

REGISTRO PROFISSIONAL

Solicitação de registro Pessoa Física (taxa de análise)

R$ 50,00

Solicitação de reativação de registro Pessoa Física
(taxa de reanálise)

R$ 50,00

 

CERTIDÕES

TIPO VALOR

Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física

Isenta

Certidão com até 20 TRTs

R$ 50,00

Certidão acima de 20 TRTs

R$ 80,00

CAT* sem registro de atestado até 20 TRTs

R$ 50,00

CAT* sem registro de atestado acima de 20 TRTs

R$ 100,00

CAT* com registro de atestado

R$ 100,00

* Certidão de Acervo Técnico

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

TIPO VALOR DO TRT
OBRA / SERVIÇO (unitário)

R$ 40,00

OBRA / SERVIÇO (derivado de ART)

Isento

OBRA / SERVIÇO (fora de época)

R$ 40,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

CARGO OU FUNÇÃO (unitário)

R$ 40,00

 

RECEITUÁRIO AGRÍCOLA

QUANTIDADE VALOR UNIT. VALOR DO TRT

50 receitas

R$ 0,80

R$ 40,00

100 receitas

R$ 0,80

R$ 80,00

150 receitas

R$ 0,80

R$ 120,00

200 receitas

R$ 0,80

R$ 160,00

250 receitas

R$ 0,80

R$ 200,00

300 receitas

R$ 0,80

R$ 240,00

350 receitas

R$ 0,80

R$ 280,00

400 receitas

R$ 0,80

R$ 320,00

450 receitas

R$ 0,80

R$ 360,00

500 receitas

R$ 0,80

R$ 400,00

 

MULTIPLO MENSAL

VALOR DO CONTRATO DE OBRA OU SERVIÇO VALOR DO TRT

até R$ 200,00

R$ 1,55

de R$ 200,01 até R$ 300,00

R$ 3,15

de R$ 300,01 até R$ 500,00

R$ 4,70

de R$ 500,01 até R$ 1.000,00

R$ 7,87

de R$ 1.000,01 até R$ 2.000,00

R$ 12,65

de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00

R$ 18,95

de R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00

R$ 25,43

acima de R$ 4.000,01

Obrigatória a utilização
TRT de Obra/Serviço

 

CRÉDITO RURAL

VALOR TOTAL DOS PROJETOS (R$) VALOR DO TRT

até 10.000,00

R$ 15,00

de 10.000,01 até 30.000,00

 R$ 20,00

de 30.000,01 até 50.000,00

 R$ 25,00

de 50.000,01 até 100.000,00

 R$ 30,00

de 100.000,01 até 400.000,00

 R$ 35,00

de 400.000,01 até 800.000,00

 R$ 40,00

 

CRÉDITO RURAL (fora de época)

O TRT Fora de Época é o instrumento por meio do qual o profissional poderá regularizar a falta de prévio registro de TRT ou de ART (à época do CREA) referente a quaisquer atividades técnicas, obras e/ou serviços, que já tenha executado.

Para o processamento do pedido de registro do TRT Crédito Rural (Fora de Época), o profissional deverá recolher a taxa de análise no valor de um TRT.

VALOR TOTAL DOS PROJETOS (R$) VALOR DO TRT

até 10.000,00

R$ 15,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

de 10.000,01 até 30.000,00

 R$ 20,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

de 30.000,01 até 50.000,00

 R$ 25,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

de 50.000,01 até 100.000,00

 R$ 30,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

de 100.000,01 até 400.000,00

 R$ 35,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

de 400.000,01 até 800.000,00

 R$ 40,00 + R$ 40,00 (taxa de análise)

 

 

ANUIDADE PESSOA JURÍDICA

Empresa de Prestação de Serviços

CAPITAL SOCIAL

VALOR

Até R$ 50.000,00

R$ 120,00

De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00

R$ 200,00

De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00

R$ 300,00

De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00

R$ 400,00

De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00

R$ 500,00

De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00

R$ 600,00

Acima de R$ 10.000.000,01

R$ 1.000,00

 

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO

Registro Pessoa Jurídica

R$ 100,00

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

TRT

R$ 40,00

Receituário Agrícola (Até 500 receitas)

R$ 0,80

 

CERTIDÕES

Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica

Isenta

Certidão Especial para fins de Prova

R$ 50,00

Notícias da FENATA

FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.